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Feriados e suspensões de expediente

O cálculo de prazo já conhece os feriados nacionais e o recesso de 20/12 a 20/01 (CPC, art. 220). Aqui entram os dias sem expediente que faltam: feriado estadual, municipal e suspensão decretada pelo tribunal. Cada data vale para todos os processos, só para um tribunal (pela sigla da publicação, ex.: TJSP) ou só para uma comarca (pelo nome da cidade no órgão julgador).

Trocar senha

Prazos. As datas seguem o CPC art. 224 — publicação no primeiro dia útil seguinte à disponibilização, início no dia útil seguinte — contadas em dias úteis, sem sábados, domingos, feriados nacionais e o recesso de 20/12 a 20/01. Feriado estadual, municipal e suspensão de expediente do tribunal não entram na conta. A data é ponto de partida da sua conferência.

Dados. Publicações vêm da API pública Comunica/DJEN do CNJ, buscadas pelo servidor todo dia útil às 6h15. Processos e tarefas foram importados do Astrea em 12/10/2026.

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Deixe o número em branco enquanto o caso ainda não virou processo. As publicações do DJEN se ligam ao processo pelo número CNJ.

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Um quadro é só um jeito de olhar as mesmas tarefas. Criar, renomear ou apagar quadro não mexe em tarefa nenhuma.

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